1. Assinale a única alternativa que apresenta erro:
(A) meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
(B) ocorre degradação da qualidade ambiental quando há alteração adversa das características do meio ambiente;
(C) poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
(D) poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental;
2. São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente todas as opções, EXCETO:
(A) o zoneamento ambiental;
(B) a avaliação de impactos ambientais;
(C) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
(D) a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
3. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental todas as opções, EXCETO:
(A) ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária;
(B) ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
(C) ter o agente cometido a infração em fins de semana ou feriados;
(D) ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações;
4. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa:
(A) Somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
(B) Sempre poderá ser formulada mesmo que não tenha havido a prévia composição do dano ambiental.
(C) Poderá ser formulada somente em casos de autorização expressa do Poder Judiciário;
(D) Não é cabível nesses tipos de crimes.
5. O sursis processual, em casos de crimes ambientais, de acordo com o art. 28 da lei 9605/98, pode chegar até ao prazo de:
(A) 5 anos
(B) 10 anos
(C) 2 anos
(D) 1 ano
6. Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental
(A) do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
(B) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
(C) da prevenção e da precaução.
(D) da competência federativa municipal e estadual.
7. Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.
(A) O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
(B) O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
(C) Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.
(D) Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.
8. Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo. Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu
(A) corretamente, pois se trata de hipótese de competência concorrente ambiental.
(B) corretamente, pois se trata de hipótese de competência comum ambiental.
(C) corretamente, pois se trata de hipótese de competência legislativa estadual e administrativa municipal.
(D) incorretamente, pois se trata de hipótese de competência da União.
9. Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público
(A) controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.
(B) proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.
(C) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
(D) definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.
10. A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.
(A) O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
(B) O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.
(C) Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.
(D) O procedimento do EIA permite a participação popular.
(A) meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
(B) ocorre degradação da qualidade ambiental quando há alteração adversa das características do meio ambiente;
(C) poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
(D) poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito privado, responsável diretamente por atividade causadora de degradação ambiental;
2. São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente todas as opções, EXCETO:
(A) o zoneamento ambiental;
(B) a avaliação de impactos ambientais;
(C) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
(D) a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
3. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental todas as opções, EXCETO:
(A) ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária;
(B) ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
(C) ter o agente cometido a infração em fins de semana ou feriados;
(D) ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações;
4. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa:
(A) Somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
(B) Sempre poderá ser formulada mesmo que não tenha havido a prévia composição do dano ambiental.
(C) Poderá ser formulada somente em casos de autorização expressa do Poder Judiciário;
(D) Não é cabível nesses tipos de crimes.
5. O sursis processual, em casos de crimes ambientais, de acordo com o art. 28 da lei 9605/98, pode chegar até ao prazo de:
(A) 5 anos
(B) 10 anos
(C) 2 anos
(D) 1 ano
6. Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental
(A) do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
(B) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
(C) da prevenção e da precaução.
(D) da competência federativa municipal e estadual.
7. Assinale a opção correta com relação aos princípios gerais do direito ambiental.
(A) O princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
(B) O princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
(C) Não há possibilidade de correlação de mais de um princípio na análise de um caso concreto de dano ambiental.
(D) Se, na análise de determinado problema, houver a colisão de dois princípios ambientais, um deverá prevalecer e o outro será obrigatoriamente derrogado.
8. Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo. Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu
(A) corretamente, pois se trata de hipótese de competência concorrente ambiental.
(B) corretamente, pois se trata de hipótese de competência comum ambiental.
(C) corretamente, pois se trata de hipótese de competência legislativa estadual e administrativa municipal.
(D) incorretamente, pois se trata de hipótese de competência da União.
9. Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público
(A) controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.
(B) proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.
(C) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
(D) definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.
10. A respeito do estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção incorreta.
(A) O primeiro diploma legal a prever estudos de avaliação de impactos foi a CF de 1998, que exige a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
(B) O estudo de impacto de vizinhança já estava previsto no ordenamento legal brasileiro antes da promulgação da CF.
(C) Há resolução do CONAMA que define o que seja impacto ambiental.
(D) O procedimento do EIA permite a participação popular.
